A ONU, os direitos humanos e a jornada internacional da paz

No último domingo, dia 21 de setembro, festejamos a Jornada Internacional da Paz, instituída oficialmente pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 2001. Ao instituir esta comemoração, a Assembléia Geral da ONU declarou que a Jornada seria observada como uma jornada mundial de cessar-fogo e de não-violência, durante a qual todas as nações e povos da terra estariam convidados a cessar as hostilidades. A Jornada Internacional da Paz adquiriu, neste ano, um significado particular, pois se comemoram também o 60º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e o 60º aniversário das operações de manutenção da paz. A Jornada Internacional da Paz deste ano teve como tema justamente as relações entre a paz e os direitos humanos, temas inseparáveis na atual situação internacional. O Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, na sua mensagem em ocasião da Jornada Internacional, sublinhou o quanto o respeito dos direitos humanos seja essencial para a manutenção da paz. Infelizmente ainda há muitas pessoas que sofrem demais com a violação dos direitos humanos, sobretudo durante os conflitos armados.

Nestes dias, encontra-se reunida, em Nova York, a 63ª sessão anual da Assembléia Geral da ONU. No seu discurso de abertura da Assembléia, o presidente de turno, o nicaragüense Miguel D’Escoto Brockmann, ex-chanceler sandinista, pediu urgentemente a democratização das Nações Unidas e anunciou planos para revitalizar o poder desta Assembléia que reúne 192 nações. Tal pedido recebeu o apoio unânime dos membros da Assembléia, pois há anos discute-se a urgência de uma reforma da ONU, cuja estrutura, principalmente no que diz respeito ao seu Conselho de Segurança, não responde mais às necessidades do atual contexto internacional. A maior queixa dirigida à ONU é a falta de representatividade. Ela funciona com a mesma estrutura criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial. Nestes 63 anos, porém, o contexto internacional mudou e muito. Inúmeras nações, que naquela época estavam ainda sob o jugo colonial, conquistaram sua independência; terminou o bipolarismo que caracterizou a época da Guerra Fria e que dividia o mundo em dois blocos. Hoje os atores internacionais não são somente os Estados, há outros protagonistas no cenário internacional: organizações das sociedades civis, forças sociais e econômicas que não têm voz neste organismo de fundamental importância para a manutenção da paz mundial. A Organização das Nações Unidas está nas mãos de apenas 5 membros permanentes que detêm poder de veto (Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, China e Federação Russa) e que, ao mesmo tempo, estão entre os maiores produtores de armas. Seus interesses econômicos e geopolíticos condicionam a “neutralidade” na resolução de conflitos com outros países, impedindo a realização daquela que deveria ser a primeira tarefa desta Organização: a promoção dos direitos humanos.

Em 2001, quando os Estados Unidos invadiram arbitrariamente o Iraque, a ONU viveu sua maior crise de legitimidade. Parecia ter seus dias contados. Em sua defesa, ergueu-se o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello. Mesmo reconhecendo a fraqueza da Organização pela qual trabalhava há mais de 30 anos, Sérgio lembrou a todos que a ONU permanecia o único instrumento capaz de re-introduzir normas de moralidade política no curso da história. Era necessária, segundo ele, a aplicação do Direito não somente no âmbito doméstico como também no internacional. Sérgio de Mello indicou os Estados como os principais responsáveis pela defesa dos direitos humanos, afirmando a necessidade de se colocar de uma vez por todas as pessoas no centro das atenções e preocupações da comunidade internacional. Os Estados teriam como obrigação resolver suas controvérsias de forma pacífica, de maneira a não ameaçar a paz e segurança internacionais. Tal é também o parecer do papa Bento XVI que, no dia 24 de agosto, após a eclosão da crise no Cáucaso, indicou “a força moral do direito” como caminho para “dirimir as controvérsias”.

Quando a ONU conseguir representar os interesses de todos os povos da terra, ela terá condições de desempenhar o papel pensado para ela por Sérgio Vieira de Mello: o de ser a voz da consciência do mundo.