ONU luta pelo fim do bloqueio econômico

Na última terça-feira, a assembleia geral da ONU reiterou mais uma vez o pedido de fim do embargo americano contra Cuba. Foi o pedido nº 19. No ano passado, só três estados votaram contra: Estados Unidos, Israel e Palau. Dois abstiveram-se (as Ilhas Marshall e Micronésia). Os democratas americanos, tradicionalmente a favor do fim do bloqueio, no governo de Barack Obama parecem ter mudado de ideia. Nesses dois anos de governo democrata, não ocorreu nenhuma alteração em relação à política externa americana em Cuba. Ao contrário, foi reforçada a natureza extraterritorial do bloqueio econômico que começou oficialmente 48 anos atrás. Decretado pelo presidente John F. Kennedy, no dia 3 de fevereiro de 1962, o embargo foi a oficialização de sanções punitivas que tiveram início logo após a Revolução Cubana de 1959.

O objetivo dos norte-americanos era derrotar um regime que seria um mau exemplo para o continente latino-americano, região de tradicional influência dos Estados Unidos. Cuba foi proibida de exportar produtos para o mercado estadunidense, além de não poder receber turistas de lá. Não pode ter acesso a créditos nem utilizar o dólar no comércio com o exterior. A agravar essa situação, foi aprovada, durante o governo Bush, em 1992, a Lei Torricelli. Essa lei proibiu Cuba de importar produtos de empresas norte-americanas também sediadas fora dos Estados Unidos, impondo mais restrições à navegação a partir e para a ilha cubana. Mesmo quando, em 2004, o Congresso dos EUA, sob pressão dos agricultores norte-americanos, votou a favor de uma lei que autorizasse Cuba a comprar produtos americanos, esta veio acompanhada de graves restrições.

Os prejuízos econômicos sofridos por Cuba foram calculados em mais de 82 bilhões de dólares, sem contar o sofrimento moral da população cubana. Diante dessa situação, uma pergunta não quer calar. O “perigo vermelho” desapareceu com a queda do muro de Berlim. A America Latina não é mais submetida à influência direta dos Estados Unidos. Cuba não representa mais a pequena ovelha negra da America Latina, dos anos da Guerra Fria. Então, por que os Estados Unidos ignoram a vontade da maioria dos membros da assembleia geral da ONU, que, por bem 19 vezes demonstrou quase unanimidade em relação ao fim do bloqueio econômico? Há quem diga, e não são poucos, que a resposta esteja em um grupo de pressão, cubano, localizado em Miami, no estado da Flórida, que luta há décadas contra o governo de Fidel Castro, querendo vingança contra tudo o que perderam durante a revolução de 1959, e que sustentou a política anti-cubana de Bush.

A Santa Sé e a ONU (parte final)

A Santa Sé respondeu prontamente à provocação, por meio do secretário para as relações com os estados, o arcebispo francês Dominique Mamberti, que explicou qual a razão da participação da Santa Sé na ONU e evidenciou os valores que a Santa Sé procura levar nas discussões da assembleia geral: “Certamente, não é um convite aceitável! Ele nasce talvez de uma compreensão não exata da posição da Santa Sé na comunidade internacional. (...) Por trás do convite a reduzir-se a ONG, além da incompreensão do status jurídico da Santa Sé, há provavelmente também uma visão redutiva de sua missão, que não é setorial ou ligada a interesses particulares, mas universal e compreensiva de todas as dimensões do homem e da humanidade. É por isso que a ação da Santa Sé no âmbito da comunidade internacional é muitas vezes um ‘sinal de contradição’, porque ela não cessa de levar sua voz em defesa da dignidade de cada pessoa e da sacralidade de cada vida humana, sobretudo aquela mais fraca”.

Mesmo podendo ser considerado um estado a todos os efeitos - e a criação do estado da Cidade do Vaticano lhe permitiria isso - a Santa Sé possui peculiaridades que dificultariam sua participação na ONU como membro pleno e que descaracterizariam a sua contribuição e seus objetivos no seio das Nações Unidas.

Em 2002, o Cardeal Tauran, em uma conferência sobre a presença da Santa Sé nas Organizações Internacionais, evidenciou justamente o papel da Santa Sé como promotora de um clima de maior confiança entre os parceiros internacionais e perorando a afirmação de uma nova filosofia, as relações internacionais baseadas numa gradual diminuição das despesas militares; no desarmamento efetivo; no respeito das culturas e das tradições religiosas; na solidariedade com os países pobres, ajudando-os a serem eles mesmos os artífices do próprio desenvolvimento.

A Santa Sé e a ONU (parte 2)

Tal campanha originou-se após a participação da Santa Sé na conferência internacional do Cairo, em 1994, sobre a população e após a sucessiva Conferência de Pequim sobre a mulher. Nas duas conferências, a Santa Sé recusou de aderir às políticas favoráveis ao aborto e que eram defendidas pela maioria dos países.

Em 2002, quando a Suíça, que mantinha ao lado da Santa Sé o status de observador permanente, tornou-se membro pleno da assembleia geral, a Santa Sé, por meio de seu secretário de estado, o então cardeal Angelo Sodano prospectou a possibilidade de modificar a posição da Santa Sé junto à ONU de observador permanente a membro pleno. Tal possibilidade, porém, foi excluída em 2004, quando, por meio de uma resolução aprovada pela assembleia geral, o status de observador permanente da Santa Sé foi finalmente definido e aprovado pelos seus membros.

A Resolução A/58/L.64 acerca da participação da Santa Sé aos trabalhos da ONU foi aprovada por unanimidade pelos membros da assembleia geral em 1º de julho de 2004. Apesar da campanha de 1995, que visava expulsar a Santa Sé da ONU ou, ao menos, reduzir sua participação na ONU a status de Organização Não Governamental, tal resolução reconheceu, de fato, a validade da participação da Santa Sé nos trabalhos da ONU, incrementando as possibilidades de intervenção da Santa Sé.

No texto, justifica-se tal resolução em ordem a diferentes fatores, tais como: a participação da Santa Sé como observador permanente, desde 1964; a participação da Santa Sé em diversos organismos internacionais; o reconhecimento do status jurídico internacional de diversas convenções internacionais; a contribuição financeira da Santa Sé às despesas gerais de administração das Nações Unidas.

Em 2007, um artigo dedicado à diplomacia pontifícia, da revista inglesa The Economist retomou as criticas da campanha “See Change” a respeito da participação da Santa Sé. Na conclusão do artigo, o autor aconselhava a Santa Sé “a renunciar ao seu especial status diplomático e a se definir para aquilo que era, a maior organização não governamental do mundo, assim como Médicos Sem Fronteiras e outras ONGs”.

A Santa Sé e a ONU (parte 1)

Em 1957, a Santa Sé ingressou na Organização das Nações Unidas com o status de observadora. Isso foi possível porque, desde 1929, ano de sua fundação, o estado da Cidade do Vaticano participava como membro pleno de organizações internacionais como a União Postal Internacional e a União Internacional das Telecomunicações. Em 1964, a Santa Sé ganhou o status de observador permanente, que lhe permitiu uma mais ampla participação nas discussões da assembleia geral da ONU.

Em 1965, o papa Paulo 6º aceitou o convite do então secretário geral U Thant a fazer uma visita à ONU, durante sua viagem aos Estados Unidos. Pela primeira vez, o papa dirigiu-se aos membros da assembleia geral da ONU. Na época, não eram muitos os estados que mantinham relações diplomáticas com a Santa Sé. Quando da eleição de Paulo 6º, em 1963, tais países eram apenas 46.

A partir de 1964, então, a Santa Sé foi convidada pelo secretário geral da ONU a participar de todas as reuniões de sua assembleia geral, com o status de observador permanente. Contudo, desde os primórdios das Nações Unidas à modalidade de participação da Santa Sé foi objeto de discussão por parte dos outros participantes. A possibilidade da Santa Sé tornar-se membro pleno da assembleia geral suscitou sempre numerosos conflitos. Em 1944, a proposta apresentada pelos Estados Unidos de tornar a Santa Sé membro permanente da assembleia geral foi vetada não apenas pela União Soviética, mas também pela resistência de grupos protestantes americanos que recusavam a possibilidade de a igreja católica participar plenamente da máxima Organização Internacional.

Em 1995, as modalidades de participação da Santa Sé na ONU foram colocadas de novo em discussão por parte de uma organização americana que, agindo em nome de vários países, lançou uma campanha, conhecida pelo nome de “See Change” (Muda de Sede) que visava expulsar a Santa Sé da ONU. As teorias que sustentavam tais objetivos fundamentavam-se na convicção de que a igreja católica era a única religião que participava da ONU como observador permanente, com privilégios que a assimilavam aos estados e que isso representava uma anomalia que fomentaria contrastes no seio dessa Organização mundial. Além disso, segundo tais teorias, não era justo que a Santa Sé aproveitasse de um status jurídico internacional que não lhe competia, para defender os próprios interesses, a saber, lutar contra o aborto e a eutanásia.

Bento XVI na Cúpula da ONU sobre Segurança Alimentar

Na segunda-feira, dia 16, o papa Bento XVI chegou ao palácio da FAO (Food Agriculture Organization), em Roma, respondendo ao convite do seu diretor-geral para falar na sessão de abertura da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar. Não obstante a presença de 60 países, entre os quais o Brasil, não passou despercebida a ausência dos países do G8, como Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Rússia, etc. Desse grupo, apenas a Itália participou.

O papa Bento XVI foi acolhido pelo Diretor Geral da FAO, Jacques Diouf, que, agradecendo ao Pontífice de ter acolhido seu convite, sublinhou como a presença do papa “conferia a esta cúpula uma forte dimensão espiritual para enfrentar o problema da fome no mundo”. Ele sublinhou que a Igreja Católica possui consonância de visões com a FAO, por isso a presença de seu representante máximo, o papa, “permitirá também de elevar a luta contra a fome no mundo a um nível de responsabilidade coletiva e de ética que transcenda o que está em jogo e os interesses nacionais e regionais, para reafirmar com voz clara e forte o direito à alimentação, o primeiro dos direitos do ser humano”.

No seu discurso - definido por um jornalista como “uma denúncia clara e realista de uma situação intolerável” -, Bento XVI enfrentou o tema da fome lembrando que “a terra pode suficientemente nutrir todos os seus habitantes. De fato, mesmo se em algumas regiões permaneçam baixos os níveis de produção agrícola, também por causa de mudanças climáticas, globalmente a produção é suficiente para satisfazer seja a necessidade atual seja aquela previsível para o futuro. Tais dados indicam a ausência de uma relação causa-efeito entre o crescimento da população e a fome, o que é confirmado também pela destruição de alimentos em função do lucro econômico”.

O papa Bento XVI fez um apelo aos governantes da terra para que se repense o conceito de cooperação entre países ricos e pobres: “Tal conceito deve ser coerente com o princípio da subsidiariedade: é necessário envolver as comunidades locais nas escolhas e nas decisões relativas ao uso da terra cultivável. A cooperação deve se tornar instrumento eficaz, livre de vínculos e interesses que possam absorver uma parte não desprezível dos recursos destinados ao desenvolvimento”.

Em seguida, Bento XVI alertou sobre o perigo de se considerar o problema da fome no mundo como algo estrutural: “Há o risco que a fome seja considerada como parte integrante, estrutural, das realidades sociopolíticas dos Países mais fracos, objeto de um sentido de resignado desconforto, se não até de indiferença. Não é assim, e não deve ser assim! Para combater e vencer a fome, é essencial começar a redefinir os conceitos e princípios até agora aplicados nas relações internacionais, para poder responder à interrogação: o que pode orientar a atenção e sucessiva conduta dos Estados nas necessidades dos últimos? A resposta não deve ser procurada no perfil operativo da cooperação, mas nos princípios que devem inspirá-la: somente em nome da pertença comum à família humana universal pode-se pedir a cada povo e, portanto, a cada país de ser solidário, isto é, disposto a carregar-se de responsabilidades concretas em ir ao encontro das necessidades alheias para favorecer uma verdadeira partilha fundada no amor”.

Bento XVI definiu a fome como o “sinal mais cruel e concreto da pobreza”. “Não é possível”, disse ainda “continuar a aceitar opulência e desperdício”. Concluiu afirmando que a Igreja Católica “não pretende interferir nas escolhas políticas. Ela é respeitosa do saber e dos resultados das ciências, como também das escolhas determinadas pela razão, responsavelmente iluminadas pelos valores autenticamente humanos, voltados ao esforço para eliminar a fome”.

O papa-teólogo, na FAO se revelou como o papa prático do internacionalismo da luta concreta contra a fome no mundo, escândalo da humanidade.

Mudanças climáticas em debate na 64ª Assembleia Geral da ONU

Ontem, teve início a 64ª Assembleia Geral da ONU, na cidade de Nova Iorque, convocada pelo secretário-geral Ban Ki Moon e que reúne os países membros da Assembleia Geral da ONU. Atualmente, os países membros são192, entre os quais 15 são membros do Conselho de Segurança da ONU (cinco permanentes com direito de veto: Estados Unidos, China, Federação Russa, França e Reino Unido, e dez membros eleitos rotativamente por dois anos). Muitos os temas que serão discutidos nesses dias: mudanças climáticas, aquecimento global, meio ambiente, crises regionais e proliferação de armas nucleares. As reuniões gerais serão intercaladas por encontros bilaterais entre os líderes mundiais. Muito esperado é o encontro organizado pelo presidente americano Barack Obama entre o líder palestino Abu Mazen e o israelita Netanyahu. Obama até agora não conseguiu convencer o governo israelita a bloquear os assentamentos nos territórios ocupados, por isso, prevalece o pensamento de que tal encontro não produzirá resultados imediatos para o processo de paz entre os dois governos.

Para hoje, estão previstas os pronunciamentos do presidente Lula, do líder líbico Gheddafi (membro eleito do Conselho de Segurança por dois anos), o presidente francês Sarkozy, o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro iraniano Ahmadinejad, o líder russo Medvedev, o primeiro-ministro inglês Gordon Brown e o presidente chinês Hu Jintao. Aliás, espera-se que, nessa 64ª Assembleia Geral da ONU, a China possa oferecer uma contribuição significativa para sair do impasse da última reunião mundial, quando os governos chineses e americanos recusaram-se a mudar o quadro alarmante da poluição do planeta, pois um queria esperar pelo outro.

O Chefe do Departamento Climático da ONU, Yvo De Boer, anunciou que espera que a China saia da assembleia como a líder mundial dos programas de despoluição. Tal esperança fundamenta-se nos ambiciosos programas ambientais que a China apresentará nesses dias. Hu Jintao disse que até 2020, 15% da energia na China deverá ser produzida por fontes renováveis, além de declarar o empenho do país para uma melhor eficiência na produção e no uso de energias que levará a uma diminuição da poluição pelo tráfego de automóveis e no fechamento de indústrias poluentes. A China e os Estados Unidos são responsáveis por 40% das emissões mundiais de anidrido carbônico. Contudo, apenas o empenho da China, se respeitado, não é suficiente para melhorar a situação climática mundial. Ocorre também o empenho americano. Barack Obama, ao contrário do seu predecessor, que se recusou a assinar os Tratados de Kyoto, conseguiu recentemente fazer aprovar pela câmara de deputados um projeto de lei que reduzirá a emissão de gases poluentes, mas tal projeto ainda tem que ter a aprovação do senado.

O futuro do nosso planeta está nas mãos de poucos líderes mundiais. Tomara que esses debates possam resultar finalmente em políticas mundiais eficazes voltadas para o bem-estar de todos.

O legado do diplomata-filósofo Sérgio Vieira de Mello

A partir desse ano, no dia 19 de agosto será celebrada a Jornada Humanitária Mundial em homenagem a todos aqueles que sacrificaram suas vidas no serviço humanitário aos mais necessitados, às vítimas das guerras e catástrofes naturais nos mais longínquos e desconhecidos cantos do nosso planeta. Essa data não foi escolhida por acaso, pois nessa quarta-feira, dia 19 de agosto, recorre o sexto aniversário da morte de Sérgio Vieira de Mello, o diplomata brasileiro que, em 2003, morreu junto com outros 21 funcionários da Onu, em um ataque terrorista em Bagdá, capital do Iraque. Com o apoio do Brasil, França, Japão, Suécia e Suíça, a Fundação Sérgio Viera de Mello convenceu a Assembleia Geral da ONU, em dezembro passado, a instituir a Jornada Humanitária Mundial para que o legado de pessoas como Sérgio Vieira de Mello não fosse esquecido.

Sérgio Vieira de Mello trabalhou 33 anos nas Organizações das Nações Unidas. Nascido no Rio de Janeiro em 1948, formado na Universidade Sorbonne, em Paris, começou a trabalhar aos 21 anos junto ao Alto Comissariado para os refugiados da ONU, em Genebra, na Suíça. Participou de operações humanitárias em países marcados por graves conflitos como Sudão, Chipre, Moçambique, Peru, Líbano, Camboja. Em 1999, foi representante do secretário-geral da ONU no Kosovo. Na mesma função, trabalhou para a resolução do conflito no Timor Leste.

Em 2002, em reconhecimento do seu brilhante trabalho, foi nomeado Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU. No ano seguinte, decidiu afastar-se temporariamente desta função para atuar como representante especial do secretário-geral da ONU, no Iraque, no contexto da invasão americana do país. Objetivo da missão da ONU era trabalhar para restabelecer a paz e ajudar o país a construir um governo democrático após o fim do conflito. Seu serviço no Iraque durou somente quatro meses. Morreu durante o atentado do dia 19 de agosto de 2003.

Sérgio de Mello, além de diplomata, era filósofo e gostava de aplicar a filosofia à diplomacia. Filósofo kantiano, ele defendia a tese segundo a qual o princípio filosófico básico que deveria orientar as relações humanas e entre os Estados era o da intersubjetividade, ou a capacidade de pôr-se no lugar dos outros – mesmo como transgressores. Na sua biografia, lemos uma frase muito significativa de Sérgio: “Se pudéssemos ajudar cada indivíduo a ampliar a capacidade de adotar a perspectiva do outro, os filósofos poderiam contribuir para provocar uma conversão”. E não mediu esforços em difundir a ideia de que a ONU deveria ser um “casulo em que se poderia tecer pacientemente acordos e formas possíveis de harmonia”. Provavelmente ele herdara esta concepção sobre a ONU do pensamento do filósofo alemão Immanuel Kant que, em 1795, escreveu uma obra chamada “Projeto de Paz Perpétua”. Nela, Kant propôs, profeticamente, a constituição de uma organização voltada à coexistência pacífica entre todos os povos, onde a ideia da razão prática opunha-se ao estado natural propenso aos conflitos.

A atuação de Sérgio Vieira de Mello era inspirada nos princípios kantianos de busca da paz por meio de uma ordem multilateral. O professor Jacques Marcovitch, ex-reitor da USP, assim descreve a atuação de Vieira de Mello: “Este brasileiro tão preocupado com a consciência do mundo acreditou na força das ideias, da palavra, do convencimento, excluída qualquer mediação de poderes. O seu grande instrumento de trabalho, em todos os momentos, foi a interlocução construtiva e harmoniosa. O diálogo, mais que iniciativa política, é doação ética. Por meio dele uma parte recebe de outra o fruto da meditação solitária e inteligente. É desta forma que se impede a ressurreição da barbárie e materializa-se o ideal da alteridade. Os outros podem ser o inferno de cada um, como queria Sartre? Sim, mas os outros também podem representar, no intercâmbio de opiniões e ideias, fontes inesgotáveis de valores. A construção de pontes interculturais foi uma consequência pouco visível no trabalho deste grande ator da contemporaneidade”.

Mudança de estratégia no Afeganistão

Na semana passada, na TV italiana, assisti à transmissão do funeral de um jovem soldado italiano de apenas 25 anos, morto no Afeganistão no último dia 14 de julho, num atentado organizado pelos talibãs. Poucos dias depois, o jornal transmitiu o vídeo de um soldado americano, de 23 anos, sequestrado pelo mesmo grupo em dezembro passado. No vídeo, o jovem americano, após pedir a retirada imediata das tropas americanas do Afeganistão, falou da saudade que sentia de sua casa, de sua família e do medo de não poder nunca mais abraçar seus pais. Nesses oito anos de ocupação militar do país, a Grã Bretanha perdeu no Afeganistão mais de 100 militares, mais do que no Iraque.

As tropas estrangeiras chegaram em 2001, após a intervenção militar organizada pelos Estados Unidos, com o objetivo de derrubar a ditadura dos talibãs. Foi uma “guerra do criador contra sua criatura”, como a definiu o professor Visentini, internacionalista que muito sabiamente desde então já alertava que “derrubar os talibãs não levaria ao fim desta guerra”. Com o fim do regime dos talibãs, o país ganhou um pouco mais de liberdade. As meninas puderam voltar à sala de aula, as jovens não são mais obrigadas a vestir os pesados burka, mas ainda há muitas mulheres que não têm liberdade e sofrem violência dentro da própria casa. A população afegã que apostava num futuro melhor para o país ficou decepcionada. O país continua sendo um dos mais pobres do mundo.

Faltam água e energia elétrica, racionadas até na capital. O estado oferece poucas escolas. As demais são abertas graças à obra incansável de associações privadas que trabalham em favor da população afegã. Num relato de alguns estrangeiros que vivem no Afeganistão, publicado no site Ásia News nessa semana, destacava-se a indiferença dos afegãos diante das tantas mortes de soldados ocidentais. “Infelizmente, a morte virou uma rotina para eles”, sublinhava a fonte de Ásia News, lembrando que no país uma em cinco crianças morre antes de completar o quinto ano de vida. A eleição do presidente Karzai, em 2004, candidato apoiado pelos Estados Unidos, não trouxe grandes mudanças. Seu governo demonstrou-se politicamente muito fraco, incapaz de reagir às ações nefastas dos senhores da guerra, presentes no próprio parlamento e que agem em favor dos próprios interesses econômicos.

Dentro desse quadro, muitos se perguntam sobre a eficácia da presença dos militares ocidentais no Afeganistão. Apesar da imensa dor das famílias dos jovens soldados mortos ou sequestrados, a maioria dos governos ocidentais está ainda convicta que deixar o Afeganistão agora não seria uma solução satisfatória para ninguém. De outro lado, percebe-se a necessidade de uma mudança de estratégia. A força das armas, usada pelo governo Bush em 2001, não acabou com a guerra civil no país. Os soldados ocidentais são vistos com desconfiança pela população, assim como os representantes estrangeiros das Nações Unidas que os afegãos observam todo dia passar em seus carros de luxo nas ruas pobres de Cabul.

Tais missões chamadas “humanitárias” muitas vezes não conseguem atingir os objetivos prefixados, permanecendo distantes da população. Na sua longa experiência de representante da ONU em regiões de conflito, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello várias vezes colocou em evidência o paradoxo de tal situação. Na sua biografia, por exemplo, lemos que, durante o conflito na Bósnia, Sérgio Vieira de Mello, não querendo permanecer confinado dentro do complexo seguro da ONU, tentou estabelecer uma ligação com as “ruas bósnias”.

A autora da biografia conta que, enquanto os disparos dos francoatiradores soavam nas tardes invernais, ele parecia despreocupado e raramente trajava o colete à prova de balas, fornecido pela ONU. “Como posso usar essa coisa”, reclamava Sérgio à sua intérprete, “quando você, sua família e os vizinhos andam por aqui sem nada?”. Para as eleições presidenciais do próximo dia 20 de agosto, Barack Obama quis garantir um processo eleitoral pacífico, aumentando o contingente militar no país. Ao mesmo tempo, porém, reconheceu que deve ser estabelecida uma nova forma de relação com a população afegã, trabalhando para que o país alcance sua autonomia o mais rapidamente possível.

A ONU, os direitos humanos e a jornada internacional da paz

No último domingo, dia 21 de setembro, festejamos a Jornada Internacional da Paz, instituída oficialmente pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 2001. Ao instituir esta comemoração, a Assembléia Geral da ONU declarou que a Jornada seria observada como uma jornada mundial de cessar-fogo e de não-violência, durante a qual todas as nações e povos da terra estariam convidados a cessar as hostilidades. A Jornada Internacional da Paz adquiriu, neste ano, um significado particular, pois se comemoram também o 60º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e o 60º aniversário das operações de manutenção da paz. A Jornada Internacional da Paz deste ano teve como tema justamente as relações entre a paz e os direitos humanos, temas inseparáveis na atual situação internacional. O Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, na sua mensagem em ocasião da Jornada Internacional, sublinhou o quanto o respeito dos direitos humanos seja essencial para a manutenção da paz. Infelizmente ainda há muitas pessoas que sofrem demais com a violação dos direitos humanos, sobretudo durante os conflitos armados.

Nestes dias, encontra-se reunida, em Nova York, a 63ª sessão anual da Assembléia Geral da ONU. No seu discurso de abertura da Assembléia, o presidente de turno, o nicaragüense Miguel D’Escoto Brockmann, ex-chanceler sandinista, pediu urgentemente a democratização das Nações Unidas e anunciou planos para revitalizar o poder desta Assembléia que reúne 192 nações. Tal pedido recebeu o apoio unânime dos membros da Assembléia, pois há anos discute-se a urgência de uma reforma da ONU, cuja estrutura, principalmente no que diz respeito ao seu Conselho de Segurança, não responde mais às necessidades do atual contexto internacional. A maior queixa dirigida à ONU é a falta de representatividade. Ela funciona com a mesma estrutura criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial. Nestes 63 anos, porém, o contexto internacional mudou e muito. Inúmeras nações, que naquela época estavam ainda sob o jugo colonial, conquistaram sua independência; terminou o bipolarismo que caracterizou a época da Guerra Fria e que dividia o mundo em dois blocos. Hoje os atores internacionais não são somente os Estados, há outros protagonistas no cenário internacional: organizações das sociedades civis, forças sociais e econômicas que não têm voz neste organismo de fundamental importância para a manutenção da paz mundial. A Organização das Nações Unidas está nas mãos de apenas 5 membros permanentes que detêm poder de veto (Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, China e Federação Russa) e que, ao mesmo tempo, estão entre os maiores produtores de armas. Seus interesses econômicos e geopolíticos condicionam a “neutralidade” na resolução de conflitos com outros países, impedindo a realização daquela que deveria ser a primeira tarefa desta Organização: a promoção dos direitos humanos.

Em 2001, quando os Estados Unidos invadiram arbitrariamente o Iraque, a ONU viveu sua maior crise de legitimidade. Parecia ter seus dias contados. Em sua defesa, ergueu-se o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello. Mesmo reconhecendo a fraqueza da Organização pela qual trabalhava há mais de 30 anos, Sérgio lembrou a todos que a ONU permanecia o único instrumento capaz de re-introduzir normas de moralidade política no curso da história. Era necessária, segundo ele, a aplicação do Direito não somente no âmbito doméstico como também no internacional. Sérgio de Mello indicou os Estados como os principais responsáveis pela defesa dos direitos humanos, afirmando a necessidade de se colocar de uma vez por todas as pessoas no centro das atenções e preocupações da comunidade internacional. Os Estados teriam como obrigação resolver suas controvérsias de forma pacífica, de maneira a não ameaçar a paz e segurança internacionais. Tal é também o parecer do papa Bento XVI que, no dia 24 de agosto, após a eclosão da crise no Cáucaso, indicou “a força moral do direito” como caminho para “dirimir as controvérsias”.

Quando a ONU conseguir representar os interesses de todos os povos da terra, ela terá condições de desempenhar o papel pensado para ela por Sérgio Vieira de Mello: o de ser a voz da consciência do mundo.